Direito Digital e Compliance na FACON

O curso de Direito Digital e Compliance tem o objetivo de formar profissionais habilitados para atuar em questões jurídicas que envolvam as redes digitais. O profissional compreenderá, por meio do curso, os limites legais de cada atividade on-line, bem como os direitos dos usuários e seus deveres.

As temáticas ligadas ao compliance também fomentarão o curso, permitindo que o estudante desenvolva as habilidades para promulgar uma política de compliance em empresas que atuam digitalmente, garantindo que a instituição esteja em consonância com as regras impostas.

O curso possui duração de, em média, dois anos. Vale ressaltar que a extensão pode variar de acordo com a instituição de ensino, bem como a metodologia de ensino adotada, que pode ser presencial ou a distâcia.

A segurança dos dados, mais do que nunca, se tornou uma preocupação fundamental dos órgãos e empresas. Tendo em vista os casos corriqueiros de vazamento de informações sigilosas, ataques à redes e propagação de malwares, as instituições passaram a adotar políticas de conformidade, como forma de proteger os dados pessoais e de seu público.

Entre as normas relacionadas à segurança digital, é possível mencionar a Lei Geral de Proteção de Dados, a conhecida LGPD. Esse regulamento dispõe as políticas de segurança para a tratativa dos dados de usuários, promulgando a proteção das informações em diferentes aspectos.

Além da norma mencionada, existem outras leis que se debruçam sobre o assunto. Nesse sentido, é importante que as empresas estejam alinhadas às políticas de proteção digital vigentes, adotando os requerimentos de compliance (políticas internas da instituição que garantem a aderência, por parte da empresa, de todas as normas vigentes).

Entre os profissionais responsáveis por mediar as políticas de compliance e adotar as normas digitais requeridas, destaca-se o especialista em Direito. Nesse caso, o profissional deve contar com a pós-graduação em Direito Digital e Compliance, especialização que apresenta as principais disposições legais que integram os direitos e deveres no meio digital.

A formação permite que o aluno desenvolva estudos sobre as leis e normas referentes ao âmbito digital, seja para prestar atendimento às empresas, atuar em casos específicos de clientes ou mediar as políticas de compliance. Vale ressaltar que o curso é destinado aos profissional já graduados em Direito que buscam se especializar em Direito Digital, além de bacharéis em Tecnologia da Informação que desejam se aprofundar nas temáticas legais.