O advogado é o profissional responsável por representar clientes legalmente em questões judiciais e extrajudiciais. Ele interpreta as leis, oferece consultoria jurídica, elabora documentos e atua na defesa de interesses, garantindo que as normas sejam aplicadas devidamente e protegendo os direitos de seus clientes.
Em seu cotidiano, o advogado analisa casos específicos para traçar estratégias jurídicas, pautado no ordenamento legal. Suas representações podem englobar diferentes esferas, como direito penal, trabalhista, civil, empresarial, ambiental, entre outras.
Durante o processo, o advogado é responsável por reunir provas, elaborar petições e acompanhar audiências, buscando soluções para o cliente. Além de representar disputas judiciais, o advogado também assume um papel preventivo, ajudando indivíduos e empresas a evitarem problemas legais. Isso inclui a redação de contratos, revisão de cláusulas e orientações sobre o cumprimento de obrigações legais.
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O costume de chamar advogados de "doutor" remonta ao período colonial brasileiro. Na época, estudantes que cursavam direito em universidades no exterior retornavam ao Brasil com o título informal de doutor. Além disso, em 1827, Dom Pedro I promulgou uma lei que conferia o título de "doutor" aos bacharéis formados em ciências jurídicas e sociais no Brasil.
A diferença entre advogado e bacharel em Direito está na habilitação e na função desempenhada após a conclusão do curso de Direito.
O bacharel em Direito é aquele que concluiu a graduação na área e obteve o diploma, adquirindo conhecimento teórico e prático sobre as leis e o sistema jurídico. No entanto, ele não está habilitado para exercer a advocacia, pois ainda não realizou o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ou não foi aprovado nele.
Já o advogado é o profissional que, além de ser bacharel em Direito, foi aprovado no exame da OAB e está regularmente inscrito na Ordem. Essa habilitação permite que ele atue diretamente na defesa de clientes em processos judiciais e extrajudiciais, assine petições, represente legalmente pessoas físicas e jurídicas e exerça atividades regulamentadas pela advocacia.
Em sua rotina, o advogado oferece suporte jurídico em diferentes contextos, desempenhando atividades que envolvem análise de casos, interpretação de leis e representação legal.
O trabalho é introduzido com a coleta de informações junto ao cliente, etapa em que ele identifica o problema ou necessidade jurídica e avalia as melhores estratégias para lidar com a situação.
Em seguida, o profissional prepara defesas ou acusações para processos judiciais, reunindo provas, analisando documentos e redigindo peças processuais. Sua estratégia é executada durante os processos, quando acompanha audiências, sustenta oralmente argumentos e negocia acordos.
O advogado também exerce um papel preventivo, orientando indivíduos e empresas sobre como evitar problemas legais futuros. Essa atuação envolve a revisão de cláusulas contratuais, consultoria em questões regulatórias e apoio na implementação de boas práticas legais.
A advocacia abrange diferentes áreas de especialização, permitindo que os advogados concentrem suas práticas em diferentes ramos. As possibilidades englobam:
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O advogado deve adotar um estilo formal e elegante, transmitindo profissionalismo e seriedade. O uso de ternos escuros, em cores como preto, grafite ou azul marinho, é a escolha mais comum. Sapatos clássicos, preferencialmente pretos, completam o visual.
Para advogadas, ternos femininos ou vestidos formais, em cores sóbrias, também são recomendados. O traje adequado demonstra respeito pelo ambiente jurídico e contribui para uma imagem profissional coerente com a natureza da profissão.
A remuneração de um advogado é, em grande parte, definida por uma porcentagem conhecida como honorários contratuais, que são acordados entre o advogado e o cliente antes do início do trabalho. Geralmente, essa porcentagem varia entre 20% e 30% do valor da causa.
Em adição aos honorários contratuais, o advogado pode receber honorários sucumbenciais, pagos pela parte perdedora no processo. De acordo com a jurisprudência, a soma dos honorários contratuais e sucumbenciais não pode ultrapassar 50% do valor total que o cliente receberá ao final do processo.
O advogado pode trabalhar em escritórios de advocacia, oferecendo serviços jurídicos em áreas específicas, como direito penal, civil, trabalhista ou empresarial. Além dos escritórios, o profissional também pode exercer a carreira como autônomo, oferecendo serviços personalizados diretamente aos clientes.
Muitos advogados optam por abrir seus próprios escritórios ou atuar como consultores jurídicos independentes, atendendo a pessoas físicas e empresas em casos variados.
Outra possibilidade é trabalhar no setor público, ocupando cargos em instituições como defensorias públicas, ministérios públicos e procuradorias. Nessas funções, o advogado atua representando o Estado ou defendendo pessoas que não têm condições financeiras de contratar um advogado particular.
Além disso, ele pode ingressar na magistratura, tornando-se juiz, ou prestar concursos para cargos administrativos em órgãos governamentais.
No setor privado, o advogado encontra oportunidades em departamentos jurídicos de empresas, onde oferece suporte legal para questões internas e externas, como elaboração de contratos, gestão de riscos, compliance e resolução de disputas.
As vertentes mais comuns do Direito são:
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A aposentadoria do advogado depende de sua contribuição ao INSS. No Brasil, isso ocorre aos 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com um mínimo de 15 anos de contribuição. No caso de aposentadoria por tempo de contribuição, o advogado precisa comprovar 35 anos de aporte (homens) ou 30 anos (mulheres).
Advogados autônomos devem contribuir regularmente à Previdência Social para garantir o direito à aposentadoria. É importante realizar um planejamento previdenciário para assegurar a contribuição adequada e evitar problemas no futuro.
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Para se tornar um advogado, é necessário completar um curso superior de Direito, devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC). O programa tem duração média de cinco anos. Após completar o percurso, o profissional deve realizar o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para receber a autorização para atuar como advogado. A certificação é obrigatória no Brasil, e o exame é realizado em duas fases em cada um dos estados brasileiros.
A primeira fase da OAB é uma prova objetiva. A segunda fase conta com questões abertas e é necessário elaborar uma peça prático-profissional. O exame é conhecido por sua rigorosidade, portanto, o estudante que deseja se tornar um advogado necessita de muito estudo.
Além do certificado da OAB, os advogados devem desenvolver um conhecimento assertivo do direito e da legislação. Para isso, é requisitado leitura regular e atualização constante
Por fim, os advogados devem dispor de habilidades de comunicação, pois são responsáveis por representar os clientes diante de tribunais, prestar consultoria jurídica e orientar os clientes durante o processo.
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Para saber se um advogado possui registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), é possível consultar o Cadastro Nacional dos Advogados (CNA), disponível no site oficial da OAB. A consulta pode ser feita utilizando o nome completo do profissional ou o número de sua inscrição na OAB. Esse cadastro garante que o profissional está devidamente habilitado a exercer a profissão.
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