Muitas famílias brasileiras têm direito a benefícios sociais que podem melhorar significativamente sua qualidade de vida, como o CadÚnico, mas, por falta de informação, deixam de acessá-los.
O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, conhecido como CadÚnico, é a porta de entrada para diversos desses programas, mas ainda é pouco compreendido por algumas pessoas.
Entenda abaixo o que é o CadÚnico, quem pode se inscrever e quais são os benefícios de estar registrado.
CadÚnico: o que é?
O Cadastro Único (CadÚnico) é um registro do Governo Federal que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda no Brasil. Ele reúne informações sobre a composição familiar, renda, características da residência, entre outros dados socioeconômicos.
Na prática, o CadÚnico funciona como um banco de dados que comprova a situação de vulnerabilidade econômica de uma família, o que permite a inclusão em benefícios sociais e educacionais, uma vez que o CadÚnico é utilizado como base para a seleção e inclusão em mais de 30 programas sociais, como o Bolsa Família, Tarifa Social de Energia Elétrica e o Programa Minha Casa Minha Vida, dentre outros.
Além disso, essas informações permitem ao governo conhecer melhor a realidade dessas famílias e direcionar políticas públicas de forma mais eficaz.
Quem pode ter cadastro no CadÚnico?
Podem se inscrever no CadÚnico todas aquelas famílias que possuam renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 759,00).
Vale ressaltar que, famílias que possuam renda acima desse valor também podem ser cadastradas, caso estejam participando de algum programa ou serviço específico que utilize o Cadúnico em suas concessões.
Além disso, comunidades tradicionais e grupos específicos, como indígenas, quilombolas, ribeirinhos e população em situação de rua, também podem se cadastrar.
Quais os benefícios de ter CadÚnico?
Estar inscrito no Cadastro Único é o primeiro passo para acessar uma série de programas sociais oferecidos pelos governos federal, estadual e municipal. Veja os principais:
Programa Bolsa Família: oferece transferência direta de renda a famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, com foco em saúde, educação e alimentação.
Tarifa Social de Energia Elétrica: concede descontos na conta de luz para famílias de baixa renda, de acordo com o consumo mensal.
Programa Minha Casa Minha Vida: facilita o acesso à moradia para famílias de baixa renda, com financiamento subsidiado.
Carteira do Idoso: garante gratuidade ou desconto em viagens interestaduais para pessoas com mais de 60 anos e renda de até dois salários mínimos.
ID Jovem: jovens entre 15 e 29 anos com renda de até dois salários mínimos podem obter meia-entrada em eventos culturais e esportivos, além de descontos em passagens interestaduais.
Programa Pé-de-Meia: voltado a estudantes do ensino médio da rede pública com inscrição no CadÚnico, o programa oferece incentivo financeiro mensal para estimular a permanência e conclusão dos estudos, além de depósitos extras por matrícula, frequência e conclusão do ano letivo. Também há um bônus para quem participar do Enem.
Isenção de taxas em concursos públicos: candidatos inscritos no CadÚnico podem solicitar isenção da taxa de inscrição em concursos federais.
Além desses, o CadÚnico tem papel essencial no acesso à educação, especialmente para estudantes de baixa renda:
O cadastramento é realizado gratuitamente pelas prefeituras municipais. O responsável pela família deve comparecer a um posto de atendimento do CadÚnico ou ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo, levando:
Documento de identificação com foto (como RG ou carteira de trabalho);
CPF ou Título de Eleitor;
Comprovante de residência.
Além disso, é necessário fornecer informações de todos os membros da família, incluindo documentos de identificação de cada um. Manter os dados atualizados é fundamental para continuar tendo acesso aos programas sociais.
Para localizar o posto de atendimento mais próximo, é possível consultar no aplicativo do CadÚnico ou buscar informações no site oficial do governo.
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